É com satisfação que a TREND MOBILE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA (doravante “TREND MOBILE” ou “proprietária”) apresenta aos usuários do sistema TREND MENS (doravante “serviço”, “sistema”, “programa”) os Termos e Condições de Uso (doravante “Termos e Condições”) deste programa. Sugerimos que você os leia com estrita atenção, pois aqui estão delineados suas obrigações e seus direitos quando da utilização do TREND MENS. Ademais, não deixe de analisar também nossa Política de Privacidade (doravante “Política”), documento anexado de forma inseparável a esses Termos e Condições.
Salientamos que ao se cadastrar como usuário do TREND MENS, você adere a esses Termos e Condições de Uso e confirma que os aceitou deliberadamente (juntamente com a Política de Privacidade), vinculando-se à TREND MOBILE no que diz respeito à prestação do serviço. Sugerimos que leia os documentos citados. Eles detêm informações importantes sobre o serviço TREND MENS, incluindo funcionalidades, prazos de utilização de créditos, responsabilidades, direitos, conteúdos de privacidade, dentre outros.
O TREND MENS é um programa cuja finalidade precípua é fazer a gestão de contatos dos usuários e envios de SMS, entregando e recebendo (MT e MO) mensagens SMS para/das redes móveis, possibilitando que o usuário realize campanhas de publicidade ou natureza diversa via SMS online, das quais ele é o único responsável pelo conteúdo enviado aos destinatários e pelo horário de envio dos SMS.
O usuário se compromete a agir de boa-fé, sendo o único responsável por qualquer responsabilidade legal decorrente ou relacionada com uso do serviço, seja na transmissão ou no conteúdo do SMS enviado por conta própria ou em nome de terceiros. As mensagens não devem conter informações ofensivas, ameaçadoras, abusivas ou que de outra forma sejam de natureza criminosa ou aética, bem como tenham natureza de SPAM, de acordo com a legislação aplicável.
Caso a TREND MOBILE venha a ser notificada ou tome ciência de que o conteúdo enviado pelo usuário viola as disposições destes Termos e Condições, poderá investigar tais alegações e determinar, a seu exclusivo critério, a remoção de tal conteúdo ou bloquear a conta do usuário, suspendendo o serviço e até mesmo encerrando a conta. Neste caso, não caberá à TREND MOBILE qualquer responsabilidade sobre eventuais danos causados ao próprio usuário ou a terceiros.
A TREND MOBILE declara que o serviço está de acordo com a legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Telecomunicações (Lei n° 9.472/1997) e disposições da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL, além do Código Brasileiro de Autorregulamentacão Publicitária – CBAP do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR, eximindo-se de quaisquer responsabilidades sobre os conteúdos das mensagens enviadas pelo usuário.
Para se cadastrar no sistema, o usuário deve informar nome completo/razão social, CPF/CNPJ e IE e e-mail válido, bem como criar uma senha pessoal de uso intransferível.
Ao se cadastrar, o usuário declara desde já e para todos os fins de direito que: (a) possui capacidade civil plena ou está devidamente assistido pelo responsável legal, (b) não possui qualquer obrigação legal e/ou contratual que possa interferir, de qualquer maneira, em seu cadastro no sistema e (c) agirá sempre em conformidade com os Termos e Condições e não usará o serviço TREND MENS de qualquer forma que seja fraudulenta ilegal ou não autorizada.
O usuário também declara que quaisquer informações de cadastro enviadas são verdadeiras, precisas e completas, e concorda em mantê-las dessa forma ou avisar imediatamente a TREND MOBILE se alterá-las.
A TREND MOBILE se reserva o direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio, porém emitirá a você uma espécie de notificação, a qual poderá se dar como aviso em destaque dentro do próprio TREND MENS ou com a remessa de e-mail. A utilização contínua do serviço após a ciência da notificação importará em aceitação tácita quanto às alterações. Caso discorde das alterações realizadas pela TREND MOBILE, deverá imediatamente entrar em contato conosco por qualquer meio de comunicação válido.
O TREND MENS oferece serviço de gestão de contatos e envio de SMS online, possibilitando ao usuário a realização de campanhas de publicidade ou qualquer outra natureza com o envio em massa de torpedos SMS, onde cada torpedo vale 01 (um) crédito. Para utilização do sistema, o usuário, após se cadastrar, deve efetuar a compra de créditos escolhendo um dos planos SMS que se encontram no site (trendmens.com.br) e realizar o pagamento nos valores e condições disponíveis no programa.
Assim que confirmado o pagamento, estará disponível na conta do usuário a quantidade de créditos de acordo com plano SMS escolhido. É possível cumular mais de um plano.
Atenção: 01 (um) crédito, isto é, um torpedo SMS, possui a capacidade de abrigar somente 160 (cento e sessenta) caracteres, de modo que o usuário não conseguirá escrever uma mensagem de texto que supere tal limite.
É permitido, ao destinatário, responder à mensagem de texto enviada pelo usuário do TREND MENS.
Atenção: As respostas dos destinatários descontam créditos do usuário que enviou o SMS. Além do mais, as respostas também possuem o limite de 160 (cento e sessenta) caracteres, de modo que, se o destinatário responder a mensagem de texto com número de caracteres superior, haverá o desconto de 02 (dois) ou mais créditos do usuário do TREND MENS.
Ademais, há a possibilidade da resposta do destinatário possuir caracteres especiais, os quais majoram a quantidade de caracteres da mensagem enviada em resposta ao SMS do sistema.
Dessa forma, é de salutar importância que o usuário do sistema redija sua mensagem SMS de maneira clara e objetiva, informando ao destinatário se há necessidade de resposta ou não.
A TREND MOBILE não se responsabiliza pelas respostas enviadas pelos destinatários do usuário do sistema. O usuário do TREND MENS está ciente da possiblidade de receber respostas dos destinatários de seus SMS, as quais descontarão ao menos 01 (um) crédito por resposta recebida.
Como é possível haver desconto com respostas dos destinatários, a conta do usuário no sistema pode eventualmente ficar negativada. Daí a importância do usuário planejar seus envios de SMS, pois, por exemplo, se adquirir 200 (duzentos) créditos, fazer uma campanha de envio em massa de 200 (duzentos) torpedos SMS e, em consequência, receber uma resposta sequer, de qualquer de seus destinatários, sua conta ficará com 01 (um) crédito negativo.
Se houver negativação da conta, a obrigação do usuário com a TREND MOBILE deve ser quitada com a compra de mais torpedos SMS, momento em que o sistema descontará a quantidade devida pelo usuário. Caso este não venha adquirir torpedos SMS no prazo de 15 (quinze) dias, a TREND MOBILE se reserva o direito de gerar boleto bancário com o valor correspondente acrescido de juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês) e multa de 2% (dois por cento), mais R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) por dia de atraso, o qual poderá ser encaminhado para o usuário via e-mail cadastrado no sistema e será cobrado conforme as disposições legais.
Em todas as oportunidades em que a conta do usuário ficar com saldo inferior a 50 (cinquenta) créditos, o sistema emitirá um aviso de saldo baixo, o qual será enviado por e-mail.
O usuário do sistema fica ciente de que serviços de tecnologia por vezes apresentam discrepância entre o fato prometido e o fato efetivamente ocorrido.
Uma vez disparado pelo sistema, a mando do usuário, o TREND MENS fará o processo de validação do SMS, o qual se completará ao chegar com êxito na operadora de telefonia, momento que demonstra que os serviços da TREND MOBILE foram devidamente prestados. Se os SMS enviados pelo usuário não passarem pelo processo de validação, serão rejeitados e seu status demonstrará que não foram entregues, caso em que não haverá cobrança de créditos do usuário.
As operadoras de telefonia receberão o SMS enviado pelo usuário via sistema TREND MENS e, a partir daí, oferecem o serviço de entrega do torpedo por no máximo 48 (quarenta e oito) horas. Se nesse prazo o aparelho celular do destinatário estiver com problemas técnicos, fora da área de cobertura de rede, desligado ou qualquer outro fato que impossibilite o recebimento do SMS, as operadoras não mais entregarão o SMS.
Conforme as próprias operadoras de telefonia, a garantia de entrega é em média de 80% (oitenta por cento) dos torpedos SMS que chegam até seus servidores. Reiteramos: serviços de tecnologia por vezes apresentam discrepância entre o fato prometido e o fato efetivamente ocorrido.
Ademais, poderá haver congestionamento nas linhas telefônicas, principalmente em datas comemorativas e dias festivos, com a consequente formação de filas de envio, o que poderá atrasar a entrega do SMS.
A TREND MOBILE declara que não terá qualquer responsabilidade pelos erros de envio, transmissão, corrupção ou segurança das mensagens enviadas pelos usuários quando estas já estarem sob os cuidados da operadora de telefonia móvel. A integridade do conteúdo transmitido pelas redes e instalações das operadoras ou outros provedores de acesso a serviços de telecomunicação não são de responsabilidade da proprietária do TREND MENS.
Cada conta do sistema possui apenas um usuário, de modo que é extremamente proibido o compartilhamento das informações de acesso, como e-mail e senha. É vedado também, a comercialização, alienação, transmissão, cessão ou qualquer outra maneira que objetive a transferência de propriedade dos créditos utilizados no sistema.
Ao se cadastrar no sistema, o usuário tem livre acesso às diversas funcionalidades presentes no TREND MENS, podendo navegar e utilizar os recursos disponíveis, havendo cobrança apenas para aquisição de créditos para envio de SMS.
Cumpre salientar que, para melhor aproveitamento das funcionalidades do sistema, o usuário deve utilizar o navegador na sua mais recente versão e livre de qualquer software mal intencionado (vírus).
O usuário pode agendar envios no sistema, de modo que o próprio TREND MENS se encarregará de enviar os torpedos SMS na data e horário programados pelo usuário. O agendamento está disponível para qualquer dia da semana, das 07h00 às 19h00. O usuário pode acessar o sistema e enviar SMS em qualquer horário, porém o agendamento e envio automático se dá apenas no horário indicado.
A cada 15 (quinze) minutos o sistema verifica se possui algum agendamento para o horário atual e, caso haja, envia os SMS.
Caso o usuário ative a opção que permite o envio de SMS na data de aniversário de seus destinatários, o sistema verifica a cada 15 (quinze) minutos as contas que possuem aniversariantes e realiza o envio.
O sistema emite relatórios cujo conteúdo demonstra os envios de SMS do usuário e os recebimentos das respostas de seus destinatários, sincronizados por um período limite de 48 horas após o envio.
A atualização de status de SMS se dá a cada 5 (cinco) minutos, sendo, este relatório, responsável por verificar o status dos novos envios efetuados pelo usuário.
A sincronização dos relatórios de envio é realizada a cada 10 (dez) minutos. Os dados disponíveis dizem respeito às últimas 48 (quarenta e oito) horas, não havendo sincronização após esse lapso temporal.
A cada 5 (cinco) minutos o sistema verifica se possui novas mensagens recebidas pelo usuário que ainda não foram sincronizadas. A cada 15 (quinze) verifica todas as mensagens recebidas nas últimas 48 horas.
Atenção: caso a conta do usuário esteja negativada, conforme o item 4.1, não é possível visualizar os relatórios citados, regularizando-se a situação após o saldo da conta ser novamente positivado.
Todos os dias o sistema averigua seu banco de dados e envia e-mail para os usuários de contas que estiverem inativas, objetivando que o mesmo acesse ou entre em contato com a TREND MOBILE para contar o motivo da inatividade, buscando a melhor solução. Considera-se, pois, inativa a conta de usuário que não foi acessada nos últimos 3 (três) meses.
Assim, caso a conta não seja acessada pelo usuário pelo prazo de 03 (três) meses contínuos, o sistema expedirá aviso ao usuário titular por qualquer meio de comunicação válido, requerendo informações quanto à utilização do sistema, aos motivos de não acesso e outras pertinentes ao caso concreto. Passados mais 03 (três) meses, isto é, totalizando 06 (seis) meses contínuos sem acesso, a TREND MOBILE desativará a respectiva conta e os eventuais créditos disponíveis retornarão à conta da proprietária, ficando disponíveis para comercialização, sendo comunicado o usuário. Se o usuário da conta desativada entrar em contato com a TREND MOBILE e, após deliberação desta, tiver seu acesso retomado, tais créditos retornarão a sua conta para uso normal.
Passado 01 (um) ano após a desativação da conta, o usuário respectivo decairá do direito de reaver a quantia paga pelos eventuais créditos disponíveis à época da suspensão de sua conta.
Ademais, o usuário fica ciente de que pode haver problemas técnicos nos servidores da TREND MOBILE ou de seus fornecedores, impossibilitando temporariamente, por caso fortuito ou força maior, o acesso ao sistema. Nesse caso, a TREND MOBILE garante todos os esforços à breve resolução da anomalia encontrada em seus servidores. Caso haja manutenção programada, haverá prévia comunicação aos usuários do sistema, informando-os sobre data e horário da restrição ao acesso.
Além da hipótese de inatividade citada no item anterior, a TREND MOBILE terá o direito de encerrar imediatamente a conta de usuário nos seguintes casos: (a) alteração de contratos firmados com seus fornecedores de serviços que são relacionados com o sistema TREND MENS, (b) alterações na prestação de serviços ou nas condições impostas pelas operadoras de telefonia móvel, (c) modificação na legislação cabível que proíba a TREND MOBILE de prestar o serviço ou torne a execução do sistema excessivamente onerosa ou contrária à legislação aplicável e (d) ordem de autoridade judiciária ou de autoridade administrativa competente.
A Política de Privacidade do sistema TREND MENS, que deve ser lida pelo usuário e pode ser acessada aqui, é parte integrante e inseparável desses Termos e Condições.
A TREND MOBILE garante que a coleta, acesso, uso e divulgação de informações pessoais dos usuários serão realizados de acordo com os termos das leis federais, estaduais ou municipais, nacionais ou estrangeiras, conforme o caso, bem como das normas e regulamentos aplicáveis, especialmente no que diz respeito a telemarketing, mala direta, e-mail, SMS, fax e demais meios de comunicação.
A TREND MOBILE declara e confirma que é administradora dos dados pessoais fornecidos pelos usuários em toda a extensão da relação jurídica existente, ou seja, de todos os dados pessoais que estejam relacionados ao sistema.
A proprietária se obrigada a atender todos os requerimentos legais relacionados à proteção de dados pessoais, proteger os interesses dos usuários com o devido cuidado e, em particular, assegurar que os dados serão processados de acordo com a lei. Sempre que possível, a TREND MOBILE tomará todas as medidas necessárias para proteger a base de dados pessoais dos usuários TREND MENS.
Fica expressa e irrevogavelmente estabelecido que o não exercício de quaisquer direitos assegurados nos Termos e Condições, na Política ou na legislação não importará em renúncia, podendo a proprietária e o usuário exercitá-los a qualquer tempo. Somente as renúncias formalizadas por escrito serão consideradas válidas e eficazes.
Desde já o usuário responsabiliza-se integralmente por ressarcir a TREND MOBILE por quaisquer danos ou prejuízos causados na utilização do sistema TREND MENS. Se, de qualquer forma, houver violação desses Termos e Condições e o usuário do sistema causar prejuízo à proprietária por não observar as condições aqui previstas, por ação ou omissão, ficará obrigado a reparar o dano correspondente, na forma prevista nos art. 186 e 927 do Código Civil, além das demais sanções aplicáveis à espécie.
Esses Termos e Condições reger-se-á pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo a Comarca da cidade de Medianeira, Estado do Paraná, como único foro competente para dirimir quaisquer questões dele oriundas, renunciando a qualquer outro, que tenham ou venham a ter, por mais especial que seja ou venha a ser.
Ao confirmar que leu e aceitou esses Termos e Condições, o usuário estará assinando digitalmente os documentos legais que regem o sistema TREND MENS.
Em caso de dúvidas, elogios, críticas ou sugestões, entre em contato conosco pelo e-mail atendimento@trendmobile.net.br.
Agradecemos sua leitura e atenção.
Que você tenha ótimos relacionamentos via SMS online.
Equipe TREND